Nacional
Crítica de Lula à reforma trabalhista
repercute mal no meio empresarial
Terra Brasil Notícias
Representantes da indústria e empresários defenderam a reforma e destacaram a
importância de mantê-la
As críticas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reforma trabalhista
repercutiram mal no meio empresarial. Lula afirmou que a legislação teria que ser
rediscutida. Ele destacou que é a favor da modernização das leis trabalhistas,
mas que o trabalhador não pode abrir mão de direitos.
O presidente não citou um ponto específico da reforma nem uma solução para o
problema, mas a possibilidade de rediscutir o texto foi mal recebida. O presidente
da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Fernando
Valente Pimentel, por exemplo, destacou que a indústria defende a reforma de
2017.
Para Pimentel, o texto trouxe segurança jurídica e modernizou as leis trabalhistas,
garantindo direitos constitucionais como o salário mínimo, o FGTS e as férias. “A
reforma não pode ser boa para um lado e ruim para o outro. Ela preservou os
direitos fundamentais e trouxe mais segurança jurídica, ao mesmo tempo que se
ajustou no âmbito das novas formas de trabalho, que vão continuar mudando”,
argumentou.
De acordo com o representante do setor têxtil, a reforma trabalhista é importante
por conta das mudanças mundiais com as novas tecnologias, que geram novas
necessidades e novos postos de trabalho que, antes, não existiam. Por outro
lado, ele destacou a importância de maior avanço na proteção dos trabalhadores
de aplicativos.
“É óbvio que temos que avançar na proteção daqueles que não tem a proteção e
trabalham individualmente. Isso é um grande desafio para o Brasil e o mundo, e
deve ser encarado por nós. O maior exemplo disso é o iFood, o Uber. Temos que
criar maneiras de dar a proteção social, trazendo a contribuição desses
funcionários, diminuindo a vulnerabilidade de quem quer que seja no nosso país”,
ressaltou.
Retrocesso
Um dos empresários que repercutiram a fala do presidente eleito foi Fernando
Homem de Mello, CEO da Vipex Transportes, empresa paulista do ramo de
logística. Para ele, revogar a reforma seria um retrocesso. “Manter a reforma é
fundamental para a saúde do ambiente de negócios do país. Uma eventual
revogação por parte do novo presidente eleito seria um retrocesso”, disse.
Mello destacou que a reforma trouxe mudanças importantes para pequenas e
médias empresas, como a normatização da contratação de profissionais
autônomos. “É uma prática extremamente usual em empresas de logística e que
trouxe a possibilidade do trabalho em regime de exclusividade e continuidade
sem configurar uma relação de emprego”, afirmou.
Mensagem errada
O jurista Washington Barbosa, mestre em direito, destacou que Lula passa uma
mensagem errada ao fazer esse tipo de crítica num momento em que o mercado
“está esperando para ver como vai ser o posicionamento do governo, e está
repercutindo esse tipo de falha”.
Segundo Barbosa, a reforma trabalhista teve pontos positivos e negativos, mas é
importante ressaltar que a emenda constitucional valorizou a negociação coletiva,
um pedido antigo dos movimentos sindicais. “Esse aspecto, especificamente,
deveria ser elogiado. E o que se deve fazer no futuro, e agora, é fortalecer esses
movimentos, no sentido que possam oferecer negociações mais vantajosas”,
explicou.
Para o jurista, a fala também assusta empregadores, ao dar a impressão de
insegurança jurídica. “O efeito direto é reduzir os planejamentos, os planos de
investimento para 2023 e, até, se há contratações esperadas, deixar de fazê-las
ou desfazer contratos com base na reforma, com medo de que isso seja alterado
proximamente”, detalhou.