VALE A PENA REVISAR CONTRATOS DE FINANCIAMENTO?
Para melhor entendimento, preciso explicar alguns termos antes de discorrer sobre o tema:
– Ação Revisional: Busca revisar as clausulas, taxas e juros do contrato;
– Juros abusivo: Cobrados acima da media previsa pelo Banco Central;
– Financiamento: Emprestimo de dinheiro pelo banco para aquisição de um determinado bem (móvel ou imóvel), que será parcelado para o devedor.
Todo mundo sabe que pagamos valores muito superioes ao valor que realmente foi financiado, isso pode ocorrer pela cobrança de juros abusivos e taxas indevidas, o que legitima o ingresso da Ação Revisional.
Supondo que seu automóvel estava sendo vendido pelo importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e você realizou um financiamento com zero de entrada e sessenta parcelas mensais de R$ 1980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais), totalizou um valor final de R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais), ou seja, mais do dobro do valor do automóvel adquirido. Sendo clara a cobrança de juros abusivos e cabendo, portanto, ação revisional de juros abusivos em financiamento de veículo.
É importante esclarecer que muitas instituições incluem no saldo devedor do consumidor cobranças de inúmeras taxas e tarifas, como a taxa de
avaliação do bem, taxa de abertura de crédito, etc, as quais são consideradas indevidas e são passíveis de serem restituídas de forma dobrada.
Não posso deixar de esclarecer que as cláusulas consideradas abusivas são aquelas com entendimento consolidado pelos Tribunais e/ou que sejam excessivamente vantajosas para uma das partes.
Vale a pena entrar com essa ação, visto que na grande maioria dos casos os contratos são abusivos e a taxa média de juros praticada quase sempre está acima da taxa de mercado. Mas não deixe de fazer um cálculo revisional antes de dar entrada, é essencial para sua segurança no processo.
Dr. MATEUS HENRIQUE BRANDÃO, advogado dedicado a Advocacia Trabalhista, Compliance e Contratos para Empresas do Setor Privado. Instagram: @ mateusbrandao.adv