Projeto de lei reserva percentual para contratação de população em situação de rua
Diario do Vale -RJ
O vereador Gustavo Gomes (Republicanos) apresentou projeto de lei que estabelece a reserva do percentual de 5% de vagas de emprego para pessoas em situação de rua em contratos celebrados pela prefeitura com pessoas jurídicas para execução de obras, prestação de serviços. Uma cláusula deve constar no contrato para a separação dessas vagas.
A iniciativa deve ir a plenário na Câmara Municipal de Barra Mansa, em breve.
O projeto prevê que a reserva será disponibilizada para as pessoas acolhidas pelas redes de abrigos, locais de atendimento à saúde e a educação como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), os Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), Centro POP, dentre outros. A prioridade será para jovens, entre 18 e 21 anos, que passam pelo serviço de acolhimento familiar e institucional.
Segundo o vereador, o projeto abre brecha para promoção de cursos de qualificação profissional gratuitos para preparar essas pessoas em situação de rua para ocupar as vagas reservadas.
Ao firmar o contrato com o Poder Público, as pessoas jurídicas precisarão obter na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos a lista de pessoas em situação de rua que são habilitadas para contratação. “Os números relativos ao aumento das pessoas em situação de rua são cada vez mais alarmantes. O agravamento desse fenômeno social dá-se não só no que se refere ao aumento significativo do contingente populacional das pessoas que estão na rua em decorrência da massificação do desemprego estrutural, mas também em decorrência da grande dificuldade de reinserção de grande parte desses indivíduos em postos formais de trabalho”, citou Gustavo Gomes.
O vereador falou ainda sobre outro agravante: o fato de associar essas pessoas a viciadas, loucas, sujas e criminosas. Gustavo ainda falou sobre a prioridade das vagas serem para jovens que saíram de abrigos, quando completam 18 anos. “E neste momento enfrentam, além das barreiras sociais e econômicas, a difícil passagem à vida adulta sem referências familiares. São jovens que, por motivos variados, foram retirados da família por decisão judicial – em casos de violência doméstica, abusos, negligência e abandono, entre outros – e, durante o processo de crescimento, não foram adotados sendo descartada a possibilidade de retorno a uma família, deixando à sua própria sorte”, lembrou, ressaltando a importância de terem essa ajuda no primeiro emprego e, assim, não se desviarem do caminho.