Camex reduz para 2% Imposto de Importação para autopeças

Resolução também revoga e consolida ato para 3.682
produtos

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior
(Camex), do Ministério da Economia, reduziu os impostos cobrados sobre a
importação de 12 produtos de autopeças sem produção nacional. As alíquotas
caíram para 2%. A medida foi publicada na quinta (23) no Diário Oficial da União
e entra em vigor em 1o de janeiro de 2022.

Segundo o Ministério da Economia, a redução foi adotada em decorrência de
pleitos de inclusão dos produtos, disponibilizados em consulta pública, e para os
quais não se identificou capacidade de produção nacional equivalente. A alíquota
média desses 12 produtos era de 16%.

Imposto
A Resolução Gecex no 284/2021 também revoga atos anteriores que tratavam do
regime de autopeças e, nesse sentido, consolida em um único ato normativo a
lista de produtos com redução a 2% da alíquota do Imposto de Importação.

Segundo o governo, são 3.682 produtos no total, sendo 3.420 na lista de
autopeças destinadas à produção e 262 na lista de autopeças consideradas bens
de capital ou bens de informática e telecomunicação.