Rio de Janeiro Governador Cláudio Castro cria Comissão Permanente de Acompanhamento ao Orçamento, Receitas e Despesas do Estado
Medida visa monitorar a redução dos gastos e manutenção do equilíbrio
fiscal das contas públicas
Por Governo do Estado
O governador Cláudio Castro realizou, na segunda-feira (08/01), uma
reunião com secretários e representantes da Assembleia Legislativa para
implementação da Comissão Permanente de Acompanhamento ao
Orçamento, Receitas e Despesas do Estado. A criação do grupo foi
publicada em edição do Diário Oficial de hoje.
– A responsabilidade com as contas públicas é uma das diretrizes do nosso
governo. A estimativa é de que o Estado apresente um superávit de R$
300 milhões em 2023. A gestão responsável das contas, realizada pela
nossa gestão nos últimos anos, resultou na formação de uma reserva
financeira que permitirá ao estado manter os seus compromissos em dia
em 2024. E para continuarmos a promover um ambiente seguro para
investidores, empreendedores e servidores estamos criando esse grupo,
para acompanhar de perto as finanças estaduais – disse o governador
Cláudio Castro.
A comissão será presidida pelo governador Cláudio Castro e formada pelo
vice-governador Thiago Pampolha e pelos secretários de Estado do
Gabinete do Governador, Rodrigo Abel, da Casa Civil, Nicola Miccione, de
Fazenda, Leonardo Lobo, de Planejamento e Gestão, Adilson Faria, e pelo
procurador-geral do Estado Renan Miguel Saad.
Fica a cargo da comissão acompanhar o desempenho da arrecadação
estadual, apresentar, mensalmente, o relatório de acompanhamento das
receitas e despesas, além de avaliar e propor medidas para a contenção e
ajuste das despesas.
As reuniões da Comissão terão periodicidade mensal, podendo ocorrer em
intervalos menores, se necessário.
Responsabilidade Fiscal
Na última terça-feira (02/01), o Estado pagou a primeira parcela deste ano
da dívida com a União, no valor de R$ 480 milhões. Até o fim deste ano,
terão sido pagos R$ 6,7 bilhões, sendo R$ 2,6 bilhões de amortização e R$
4,1 bilhões de juros e encargos. Em 2023, foram pagos R$ 4,84 bilhões e,
desde a retomada do pagamento, R$ 6,27 bilhões.