Governo do Rio adere a programa federal voltado para catadores de recicláveis
A iniciativa, celebrada no Palácio Guanabara, tem o objetivo de
promover a defesa dos direitos dos profissionais
Por Governo do Estado
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado
do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), aderiu, na quarta-feira (13/09), ao
programa Diogo De Sant’ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a
Reciclagem Popular. A cerimônia foi realizada no Palácio Guanabara com o
governador em exercício, Thiago Pampolha. A iniciativa do Governo
Federal, reativada em fevereiro deste ano, tem o objetivo de integrar e
articular ações e projetos das esferas federal, estadual e municipal
voltados à promoção e defesa dos direitos dos profissionais que
trabalham com materiais reutilizáveis e recicláveis.
O programa é voltado à promoção dos direitos humanos e da valorização
da categoria. Uma das prioridades é promover a contratação dos
trabalhadores, para que eles sejam remunerados pelos serviços que são
diariamente prestados à sociedade e para a municipalidade. Para viabilizar
as estratégias desenhadas, há um comitê em formação que reúne
integrantes do movimento de catadores, universidades, prefeituras e
diferentes secretarias de Estado em uma articulação intersetorial.
– Além de todos os benefícios para nossas cidades e para o meio
ambiente, nossos amigos catadores cumprem importante papel na
indústria da economia circular, em que o objetivo é diminuir a quantidade
de materiais descartados e prolongar a vida útil de diversos produtos.
Todos ganham quando investimos em reciclagem e o Governo do Estado
está empenhado em reconhecer, a cada dia mais, a importância do
trabalho desenvolvido por estes homens e mulheres essenciais para a
nossa sociedade – explicou o governador em exercício e secretário de
Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.
A presidente da Unicopas (União das Organizações do Cooperativismo
Solidário) e representante da União Nacional dos Catadores e Catadoras
de material reciclável (UniCatadores), Claudete Costa, defendeu a rotina
de cada profissional para a cadeia produtiva e desenvolvimento
econômico e social do município, estado e país.
– É preciso fortalecer os movimentos sociais e as organizações dos
trabalhadores, porque é necessário dar oportunidades, principalmente
aos mais vulneráveis, para que consigamos transformações sociais de
verdade – disse a catadora.
O chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
da Secretária-geral da Presidência da República, Valadares Filho, ressaltou
o olhar da esfera federal focado no social e no ambiental.
– Agradeço a adesão e o engajamento dos municípios e estado ao
programa. É na ponta que essa política se efetiva e propicia o avanço no
desenvolvimento econômico e social do país – reforçou Valadares, que, na
ocasião, representava o ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência, Márcio Macedo.
Reciclagem no estado
Entre as ações que a Seas já implementa no território fluminense dentro
da temática, estão a estruturação de quatro polos de reciclagem nas
localidades de Muzema, Cesarão, Jacarezinho e Rocinha, na cidade do Rio,
além da modelação de um polo já existente, em Jardim Gramacho, Duque
de Caxias. O objetivo é conectar os catadores diretamente às indústrias do
setor e ampliar o alcance do trabalho de reciclagem. Além disso, a
secretaria tem fomentado os municípios para que contratem oficialmente
o serviço dos catadores, por meio do ICMS Ecológico, uma vez que, a
partir do próximo ano, só serão pontuados nesta categoria os municípios
que apresentarem contrato firmado com catadores ou cooperativas.
O ICMS Ecológico, importante ferramenta de fomento aos municípios e na
promoção do desenvolvimento sustentável, será utilizado para fortalecer
as municipalidades que aderirem ao programa e que firmarem contratos
com as cooperativas de catadores para a coleta seletiva. Neste ano, o
Governo do Estado lançou ainda o Progride, iniciativa que já conta com
mais de R$ 20 milhões destinados a projetos estruturantes no âmbito da
gestão de resíduos em todo o território fluminense.
O Estado entende que tem o papel de fomentar e apoiar os municípios
para um modelo no qual os catadores sejam incluídos na coleta seletiva e
que esses profissionais são importante parte da solução da gestão de
resíduos municipais. Para isso, a adesão ao programa federal vai fortalecer
as associações cooperativas e outras formas de organização popular,
melhorar as condições de trabalho, fomentar o financiamento público,
promover a inclusão socioeconômica e expandir a coleta seletiva de
resíduos sólidos, a coleta seletiva solidária, a reutilização, a reciclagem, a
logística reversa e a educação ambiental.