Angra Rotativo volta a funcionar no dia 2 de março
Vagas de estacionamento em vias públicas passarão a ser cobradas
Secretaria Executiva de Comunicação
A partir de quinta-feira (dia 2), o Angra Rotativo volta a funcionar, com a cobrança pelas vagas de estacionamento em áreas de comércio do Centro da cidade, de Jacuecanga, da Vila Histórica de Mambucaba e na orla marítima. A data do retorno do Angra Rotativo foi definida em reunião na tarde desta sexta-feira, 24 de fevereiro, com representantes da Prefeitura e da SPE Luz de Angra Energia S/A.
Os operadores responsáveis por controlar o Angra Rotativo passarão por um novo treinamento para melhorar o atendimento nas ruas. A ideia é que os operadores fiquem aptos a responder e tirar todas as dúvidas dos usuários. O Angra Rotativo é atividade relacionada à parceria público- privada (PPP) de iluminação pública.
Na última quinta-feira (23), a Prefeitura de Angra dos Reis e a SPE Luz de Angra obtiveram decisão positiva em recurso apresentado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que permitiu a volta de cobrança de estacionamento em vias públicas da cidade. A decisão do desembargador Rogério de Oliveira Souza cassou a sentença da juíza Andrea Mauro da Gama Lobo D‘Eça de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, que suspendeu a cobrança por vagas de estacionamento de veículos e motocicletas no dia 30 de janeiro.
Na sentença, o desembargador argumentou que a atividade de estacionamento rotativo pode ser atividade relacionada ao contrato de PPP de iluminação pública, conforme o estabelecido no artigo 11 da Lei 8.987/95, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
O Angra Rotativo começou a funcionar em janeiro de 2023 com o objetivo de organizar e democratizar a oferta de vagas de estacionamento na cidade, principalmente nas áreas com maior fluxo de veículos. A expectativa é que, até o fim de 2024, Angra dos Reis tenha mais de 2 mil vagas de estacionamento nesse modelo.
Cerca de 80% do valor arrecadado com as vagas rotativas serão reinvestidos na cidade, trazendo benefícios para a população, como internet wi-fi gratuita em praças (quatro já têm o serviço), aumento no número de câmeras de segurança e ampliação da rede de fibra ótica de órgãos públicos, entre outros.