Angra começa a cobrar taxa de desembarque nos cais públicos
Tarifa não será cobrada dos moradores, de prestadores de serviço e de
turistas que já tenham pagado pelo acesso rodoviário ao município
SECOM
Angra dos Reis dá mais um passo para o ordenamento do turismo da
cidade e, a partir de segunda –feira (dia 13), os turistas que
desembarcarem em cais públicos do município terão de pagar uma taxa
no valor de R$ 10,30 por pessoa. Moradores de Angra, prestadores de
serviço e os turistas ocupantes de ônibus, micro-ônibus e vans, que já
tenham pago pelo acesso ao município, estão isentos.
– Todos os turistas são muito bem-vindos, independentemente de onde
eles vêm. Vamos cobrar essa taxa para a manutenção de pontos turísticos
da cidade. O dinheiro arrecadado também será destinado à educação,
saúde e segurança, além da promoção de Angra dos Reis como destino
turístico – disse o presidente da TurisAngra, Marc Olichon.
Desde a semana passada, equipes de fiscalização da TurisAngra
promovem ações educacionais, entregando folhetos e informando aos
operadores turísticos e turistas sobre a nova taxa. A taxa foi criada pela Lei
1.671, de 13 de fevereiro de 2006, e teve sua implantação e seu valor
atualizado no decreto 12.911, de 3 de fevereiro de 2023.
Os requerimentos de emissão da taxa deverão ser solicitados, no mínimo,
com 24 horas de antecedência do dia em que o turista for desembarcar
em algum dos cais públicos de Angra dos Reis. Para obter o requerimento,
as operadoras e agências de turismo precisam acessar o site
www.angra.rj.gov.br/turisangra, ir ao menu, que fica na lateral direita,
clicar em taxas de desembarque e, em seguida, solicitar o voucher.
Após pagar a taxa, é necessário enviar o comprovante de pagamento e
acompanhar o desenrolar do processo. O embarque e desembarque nos
cais públicos do município somente será permitido mediante a
apresentação do voucher de pagamento da taxa de turismo.
Quando a taxa de turismo não for utilizada, a comunicação de revalidação
deve ocorrer dentro de 24 horas, a contar do horário que seria o ingresso
no município. O prazo máximo para a utilização da taxa já paga é de 60
dias.
Equipes da TurisAngra atuarão em todos os cais de turismo da cidade,
checando o pagamento da taxa. A agência ou operadora que vier a utilizar
o cais e não tiver realizado o pagamento, terá seu CNPJ ou o CPF de seu
representante inscrito na dívida ativa do município. Mais informações
podem ser obtidas pelo telefone 24 99213-3365.