Vereadores cobram melhorias dos serviços das empresas que atuam no município

SECOM
Na sessão plenária, presidida pelo vereador Claudio Thomaz (União Brasil)
e secretariada por Nivan Almeida (S/Partido), os edis foram à tribuna para
cobrar soluções das empresas de transporte, água, esgoto e energia
elétrica que prestam serviços no município.

Dr. Maurício (Avante) expôs a situação da Saga Construtora, cujo contrato
estabelece serviços de limpeza e desobstrução de galerias, redes de
esgoto e águas pluviais. O contrato chega hoje a pouco mais de R$11
milhões. “Acredito que, em cinco anos, tendo recebido cerca de R$45
milhões, poderíamos ter feito muitas galerias, comprado manilhas e ter
resolvido os problemas de forma efetiva e não paliativa”, disse ele.

Os vereadores Aquiciley Filho (Republicanos), Marcus Vinícius Boquinha
(SD), Alex Freitas (SD), Clovinho Sempre Junto (Patriota) e Serginho (MDB)
também apontaram irregularidades, inclusive, ambientais, cometidas pela
empresa e solicitaram a criação de uma comissão especial a fim de apurar
as denúncias. Dr. Maurício vai encaminhar um requerimento à Secretaria
Municipal de Obras para ter acesso à cópia integral do processo.

Traçando um paralelo com a dispensa de pessoal da Educação e da Saúde
pela Prefeitura, o vereador Vitinho Grandão (SD) questionou: “por que
não começar enxugando os contratos dessas empresas que vêm de fora
do município, leva o nosso dinheiro e presta um mau serviço, como a Saga
Construtora”, e complementou: “se no contrato tem 18 caminhões, a

empresa coloca nove que vivem quebrados. A cidade em situação de
emergência com as fortes chuvas e cadê os caminhões dessa empresa?”.

Vitinho contestou a cobrança da taxa de esgoto pela empresa Águas do
Rio sendo que, no município, não há tratamento. por isso, ele vê a
necessidade de se criar uma comissão especial para averiguar as possíveis
irregularidades.

Aproveitando o gancho da discussão, o vereador Boquinha falou que as
empresas não cumprem com os direitos trabalhistas. “Descontam dos
seus funcionários o INSS e não recolhem os impostos. Quando essas
pessoas forem puxar o tempo de serviço para aposentadoria, não vai estar
constando o tempo de trabalho”.

Alex Freitas reiterou seu pensamento sobre o aumento do custeio do
município. “Se a gente vai abrir aparelhos públicos, tem um custeio sobre
isso. Falei que o município poderia passar por uma crise financeira e ficar à
mercê de investimentos do Governo Federal e do Estado”.

Ele lamentou a dispensa de servidores da Saúde e da Educação e reclamou
da atuação das empresas e cooperativas que, além de não realizarem
corretamente os seus serviços, desrespeitam a população e os seus
representantes. “Fui impedido, pelo funcionário da Gaia, de entrar no
local e todas as portas foram trancadas”, disse ele que, nesta semana,
esteve no escritório da empresa Gaia Service Tech, localizada no Hospital
Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo.

Segundo o vereador, até o diretor do hospital não tem acesso. Foi preciso
acionar a Polícia Militar e registrar um Boletim de Ocorrência. Alex Freitas
agradeceu o apoio do presidente da Casa, Celso do Alba. Já Aquiciley Filho
reforçou que a fiscalização deve ser contínua. “Nós temos que nos unir
para cada vez mais fiscalizarmos o volume de contratos que existem nas
secretarias”.

Light e Águas do Rio

“A Águas do Rio, por enquanto, está sendo do Rio mesmo, porque Duque
de Caxias, não tem água. Estamos vivendo uma crise hídrica como nunca
antes”, enfatizou Alex Freitas, lembrando sua solicitação para a criação da
Comissão Permanente de Recursos Hídricos e Esgoto e que, agora, terá o
acréscimo da energia.

Já o vereador Moisés Neguinho (PMB) falou sobre a iluminação pública e
os serviços prestados pela empresa Light. Ele irá encaminhar um ofício à
Secretaria Municipal de Serviços Públicos para que a mesma tome
providências. “Em frente ao Hospital do Olho, é inadmissível que existam
mais de 15 lâmpadas apagadas. Os moradores ligam para Secretaria de
Serviços Públicos que informa que quem resolve é a Light”.

Os vereadores Clovinho e Dr. Maurício apontaram que a situação é a
mesma em diversos pontos do município. Delza de Oliveira (Patriota)
também se manifestou: “já protocolei a audiência pública da Light. Ela
será dos 29 vereadores que estão sendo cobrados pelos moradores”.

Transporte público

Mais uma vez, o vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB) levou ao plenário
a precariedade do transporte público municipal. “A gente precisa saber
quantas multas foram aplicadas à empresa União, pois o Parque Beira Mar
está sem ônibus, Parque Duque, Vila Operária, Vila Guanabara, Vila São
Luiz etc. Estamos vivendo um caos”, argumentou ele, alertando para o
número de reclamações, principalmente, após o início das aulas.

O vereador Alex Freitas utilizou como exemplo, a postura da Prefeitura do
Rio de Janeiro com relação ao transporte público, aonde o prefeito

Eduardo Paes tirou o poder das empresas e colocou BRT’s novos,
melhorando as estações. “Chegou a hora da gente criar a Companhia
Municipal de Transporte”, ressaltou ele.

Diversos ônibus ainda não retornaram com os seus itinerários,
interrompidos pela pandemia, segundo o vereador Marcus Vinícius
Boquinha que, assim como os demais vereadores, aguarda respostas. “Já
denunciei as empresas no Ministério Público Estadual sobre o problema
que está acontecendo com as linhas e acionei também o secretário de
Transportes da nossa cidade, porque a empresa União se recusou a
receber o ofício dessa Casa Legislativa”.

Catiti (Avante) também se pronunciou: “não sei até quando vamos ficar
aqui, nesta Casa, discutindo o transporte público irregular, porque essas
empresas não têm concessões. Apesar de todas as tentativas, não há
respeito por parte de alguns empresários e também não há uma atitude
mais firme do Executivo”.

Presidente da Comissão de Transportes, o vereador Vitinho Grandão,
relembrou a primeira audiência pública. “Mandaram um representante do
sindicato para defender todas as empresas. Ficamos de remarcar outra
com representantes de cada empresa aqui”, salientou ele, reiterando o
Projeto de Lei Complementar em que faz parte juntamente com os
vereadores Junior Uios (União Brasil) e Celso do Alba (MDB) autorizando o
município a comprar ônibus elétricos.

“Ir para as ruas, fiscalizar e cobrar efetivamente. Precisamos tirar os
empresários da zona de conforto”, foi a sugestão de Dr. Maurício, que
recebeu apoio do vereador Moisés Neguinho que contestou também a
postura da empresa União. “É um desrespeito quando chegamos para
cumprir com o nosso dever de fiscalizador e uma empresa, como a União,
devolve o ofício”.

Audiências públicas

Entre outros assuntos abordados em sua manifestação na tribuna, o
vereador Nivan Almeida sugeriu que as audiências públicas com as
empresas citadas sejam realizadas a partir de março. Com relação a Águas
do Rio, foi enfático: “A gente tem que ver qual é o contrato que ela tem
com a Prefeitura. Se tem água e esgoto e se são nos quatro distritos. A
gente precisa verificar isso para que não fazer uma intervenção sem as
devidas considerações jurídicas”.

Nivan também ressaltou o compromisso da Prefeitura com o
abastecimento de água nas escolas e hospitais. Já o vereador Claudio
Thomaz lamentou os problemas citados. “É muito triste ver que, em 2023,
ainda estamos discutindo a forma como a população da Baixada é tratada
por essas companhias. Isso foi um presente da Alerj para a gente porque
colocou a Águas do Rio e nada adiantou para a população. Só prejudicou.
Hoje, a população paga dobrado e não tem água e nem esgoto na nossa
cidade”.

Obras no município

O vereador Junior Uios reiterou sua indicação para que seja viabilizada, na
UPA Parque Lafaiete, uma ambulância de suporte avançado, com
infraestrutura e equipamentos necessários para o atendimento e
transporte de pacientes de alto risco e que necessitem de cuidados
médicos intensivos em emergências pré-hospitalares ou de transporte
entre hospitais.

“Ações como essa para saírem do papel é preciso ter grandes parceiros.
Cada um de nós temos o poder de agregar, de articular com pessoas
diferentes”, disse Junior Uios, remetendo aos trabalhos de diversos edis
que têm, nos dias de hoje, ações antigas sendo atendidas pelo Executivo.

Além de ressaltar obras importantes que partiram de suas indicações, o
vereador trouxe uma novidade, em especial, para o bairro Laguna e
Dourados. “Estive com o deputado estadual Rosenverg Reis no DER, no
Detro, com o governador Cláudio Castro para que, hoje tivéssemos 100
Km de asfalto para recapear Duque de Caxias e o bairro Lagunas e
Dourado vai ser totalmente asfaltado”.

Junior Uios lembrou os feitos do ex-prefeito Washington Reis que não se
furtou em buscar parcerias para o desenvolvimento de Duque de Caxias e
recebeu o apoio do vereador Nivan Almeida que lembrou que dentro
deste pacote estão as ruas do 22 de Abril e do Imbariê 3.

Homenagem e educação

Uma indicação do vereador Serginho comoveu os demais edis. Trata-se da
implantação na Praça Edson Arantes do Nascimento (Rei Pelé), a ser
inaugurada no bairro Vila Maria Helena, no 2º Distrito, do monumento
“Memorial Meninos do Vila”, em homenagem aos atletas de futebol
mortos em decorrência de um acidente, no final de janeiro. “Esse trágico
acidente envolveu crianças e adolescentes com carreiras brilhantes no
esporte da nossa cidade. A indicação visa que seus nomes não sejam
esquecidos jamais”, esclareceu Serginho.

Os vereadores Catiti, Vitinho e Claudio Thomaz comentaram a indicação.
Serginho solicitou à Mesa Diretora que os nomes dos 29 vereadores
constassem neste pedido ao Executivo. Outra indicação sua foi para a
construção de uma creche no Parque Eldorado, também no 2º Distrito.
Vitinho Grandão o parabenizou pela conquista e solicitou atenção do
Executivo para o 2º Distrito. “Fico feliz pelo bairro, pelas crianças que vão
ter mais uma creche, pelas mães que vão poder trabalhar e deixar seus
filhos seguros. Mas fico triste porque no meu bairro e região não tem uma
creche até hoje”.